1. Objeto destes Termos e Condições
2. Utilização do site
3. Responsabilidade
4. Propriedade intelectual
5. Comunicações
6. Lei aplicável

1 – Objeto destes Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.carristur.pt (doravante, o “Site”) de que é proprietária a Carristur – INOVAÇÃO EM TRANSPORTES URBANOS E REGIONAIS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA., com sede social na Rua 1º de Maio, 103, em Lisboa, e sede executiva na Avenida Dr. Augusto Castro, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 501597395, registada no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) sob o n.º 2308 (doravante, “Carristur”).

Os presentes Termos e Condições visam estabelecer as regras de conduta da utilização do Site, destinando-se a todos os utilizadores do mesmo.

Entende-se que o “utilizador” corresponde a toda e qualquer pessoa que aceda ao Site.

As matérias relacionadas com a sua segurança e privacidade, incluindo em sede de proteção de dados pessoais, encontram-se desenvolvidas na nossa Política de Privacidade que poderá consultar em [hiperligação]. A submissão dos seus dados pessoais no Site pressupõe a aceitação incondicional destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.

2 – Utilização do site

A navegação no Site é gratuita e acessível a qualquer utilizador, não sendo obrigatório qualquer registo.

O Site visa dar a conhecer a Carristur ao público, bem como a sua variada oferta ao nível da formação profissional.

Atualmente, não é possível proceder à aquisição de qualquer produto ou serviço através do Site.

A inscrição em cursos de formação profissional depende da entrega da ficha de inscrição da academia de formação da Carristur, disponível no Site.

A Carristur reserva o direito de alterar, aditar, ou suprimir, na totalidade ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como, de definir novas condições de uso, que produzirão efeitos após a sua divulgação no Site, a que o utilizador poderá ter acesso através da leitura dos Termos e Condições.

3 – Responsabilidade

Os conteúdos do presente Site foram colocados de boa-fé e servem exclusivamente para informação direta aos utilizadores. O uso do Site é feito por conta e risco do respetivo utilizador, o qual deve respeitar as instruções dadas pela Carristur.

O material exibido no Site, designadamente os seus conteúdos, são disponibilizados “tal qual” e “tal como estão disponíveis”, sem qualquer tipo de garantias, condições, expressas ou tácitas, ou garantias quanto à sua precisão. A Carristur não se responsabiliza pela atualidade da informação no Site, nomeadamente, a relativa à sua oferta formativa.

A Carristur não se responsabiliza por quaisquer prejuízos sofridos pelos utilizadores e ou por quaisquer terceiros, decorrentes de:

1. Acesso e ou utilização ou impossibilidade de acesso e ou de utilização dos conteúdos do Site;
2. Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações e perda de informações;
3. Erros de transmissão, difusão, armazenamento ou entrega dos produtos comercializados;
4. Danos provocados por terceiros ou por ataques ao servidor que afetem a qualidade dos seus serviços;
5. Deficiências ou falhas verificadas na rede de comunicações, bem como, as provocadas pelo sistema informático, suas redes, programas, vírus informáticos que possam afetar o software e ou equipamento dos utilizadores do Site, nomeadamente, quando este não promova a instalação de adequado software de proteção;
6. Falhas de captação, visualização ou utilização do Site;
7. Utilização não autorizada;
8. Causas de força maior, tais como e nomeadamente, quaisquer situações imprevisíveis e inevitáveis, ou ainda que previsíveis fossem inevitáveis, de entre as quais e a título meramente enunciativo se referem: greves ou conflitos laborais que impeçam ou dificultem o fornecimento dos produtos ou serviços comercializados no presente Site, acidentes, incêndios, inundações, terramotos, guerras, embargos comerciais, ou qualquer tipo de alteração legislativa.

Em caso de utilização indevida ou fraudulenta do Site, a Carristur reserva o direito de proceder à eliminação de todo e qualquer registo associado ao utilizador, sem prejuízo do recurso aos demais mecanismos legais ao seu dispor.

O exposto não afeta a responsabilidade da Carristur que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação aplicável.

4 – Propriedade intelectual

Entende-se por conteúdo do Site toda a informação disponível para o utilizador, nomeadamente, texto, imagens, vídeos, webdesign e software.

Todo o conteúdo do Site, incluindo, mas não se limitando às informações, ferramentas, grafismo, imagens ou textos, é da propriedade exclusiva da Carristur e encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação nacional e comunitária aplicável, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas no próprio Site, sem o consentimento prévio por escrito da Carristur.

O acesso e utilização do Site não implica, em momento algum, a concessão de qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais, logotipos ou conteúdos.

A Carristur não se responsabiliza por qualquer prejuízo ou dano emergente da usurpação e ou utilização indevida do conteúdo do Site, salvo as exceções previstas por lei. O conteúdo deste Site não poderá ser copiado, alterado, reproduzido, publicado, licenciado ou distribuído, salvo mediante autorização prévia e por escrito da Carristur.

5 – Comunicações

Quaisquer pedidos de informação, questões, reclamações ou comunicações devem ser realizados através do endereço de e-mail geral@carristur.pt.

As comunicações a efetuar ao cliente serão enviadas para o endereço eletrónico que vier a utilizar.

6 – Lei aplicável e foro

A todas as questões reguladas pelos presentes Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa.

Para dirimir todos os litígios emergentes dos presentes Termos e Condições e respetivos contratos, é acordado o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.